Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um instrumento essencial para assegurar dignidade, segurança jurídica e cidadania às famílias residentes em assentamentos
informais. Mais do que um procedimento técnico e jurídico, trata-se de uma política pública voltada à efetivação do direito à moradia e à cidade,
garantindo que os moradores tenham pleno acesso à propriedade legal de seus imóveis e aos serviços urbanos fundamentais.
Nesse cenário, a Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB Santista reafirma seu compromisso com a redução do passivo habitacional da região,
posicionando-se na vanguarda da implementação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária urbana.
Por meio da Divisão de Regularização Fundiária (DIVREF), em estreita parceria com as Prefeituras Municipais, importantes avanços já foram alcançados.
Em Santos, foram concluídos os processos de regularização dos seguintes empreendimentos habitacionais:
• Vila Pelé I, com 311 unidades;
• Vila Pelé II, com 480 unidades;
• Vila Esperança, com 122 unidades;
• Vila Ayrton Senna, com 100 unidades.
No município de Bertioga, em parceria com a Prefeitura local, foram regularizadas 48 unidades do empreendimento Vicente de Carvalho II, garantindo
segurança jurídica e estabilidade para as famílias beneficiadas.
Dando continuidade a esse trabalho, a COHAB Santista obteve recursos federais junto ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para promover
a regularização fundiária dos seguintes empreendimentos:
• Ilhéu Baixo, (498 unidades);
• Rádio Clube, (130 unidades);
• Vila Vitória, (95 lotes);
• João de Barro, (24 unidades).
Paralelamente, estão previstas as regularizações dos empreendimentos:
• Vila Santa Casa I, (24 unidades);
• Santa Casa II, (24 unidades);
• Santa Casa III, (30 unidades);
• Vila Alemoa, (quantitativo de unidades em apuração);
• Vila Nossa Senhora Aparecida – Favela Redenção, (15 unidades).
No município de Cubatão foi celebrado, em conjunto com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Habitação, um Termo de Cooperação Técnica
para a regularização dos empreendimentos:
• Marechal Rondon, (143 unidades);
• Afonso Schmidt, (120 unidades).
A COHAB Santista atua na captação de recursos junto às esferas federal e estadual, com vistas a viabilizar a regularização fundiária dos empreendimentos
localizados em São Vicente:
• Tancredo Neves I, (1.000 unidades);
• Tancredo Neves II, (504 unidades);
• Pombeba, (200 unidades).
Essas ações refletem o empenho contínuo da COHAB Santista em ampliar o acesso à moradia legalizada, promover inclusão social e fortalecer a justiça
urbana, contribuindo significativamente para o desenvolvimento humano e sustentável da Baixada Santista.
A Divisão de Regularização Fundiária (DIVREF) da COHAB Santista realiza atendimento presencial na Praça dos Andradas, nº 12 – 5º andar, de segunda
a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h30. O contato também pode ser feito pelos telefones (13) 3211-8514 / 3211-8515 ou pelo WhatsApp
(13) 99671-9946 (apenas mensagens).
Fotos dos eventos e reuniões:
