RELAÇAO FINAL DAS PROPOSTAS
APRESENTADAS NAS PRÉ-CONFERENCIAS

1. RECURSOS – FINCOHAP, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. (20)

01-Que o Conselho Municipal de Habitação (CMH) tenha autonomia para gerenciar o Fundo de Incentivo a Construção de Habitação Popular (FINCOHAP), além de ter acesso a prestação de contas da COHAB-ST (Companhia de Habitação da Baixada Santista);
02-Que as Cooperativas sejam atendidas pelo FINCOHAP;
03-Implementar o Imposto Progressivo sobre os terrenos vazios;
04-Submeter todos os encaminhamentos de Política Habitacional (recursos, cessão de terrenos, cadastros) à apreciação e aprovação do CMH;
05-Que os Segmentos Populares tenham maior participação nas reuniões no Orçamento Participativo do Município;
06-Que a Prefeitura, através da COHAB-ST, concretize parcerias com a Caixa Econômica Federal uma vez que há recursos financeiros e equipe técnica na Caixa à disposição das Prefeituras;
07- Prioridade absoluta para habitação popular;
08- A COHAB-ST cobre apenas o valor que investir no caso de fundo perdido ou contrato de comodato; (sic)
09- Verificar os recursos que são pagos pelas Indústrias e empresas destinados a melhorias e construções habitacionais entre Caruara e Monte Cabrão;
10- Que o valor dos recursos do FINCOHAP seja publicado no Diário Oficial, especificando as devidas contas de sua origem, assim como do Orçamento Municipal, dos repasses do Governo do Estado (ICMS) e outros;
11- Que o projeto habitacional de favelas através do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), não tenha qualquer ônus para moradores de favelas (a fundo perdido), como foi feito em São Vicente no projeto do Dique Sambaiatuba;
12- Criação do “crédito solidário”, a exemplo do que é feito em São Paulo, onde as verbas destinadas para associação a fim de habitação popular;
13-Que na Conferência seja estabelecida e esclarecida a verba destinada para regularização, infra-estrutura, reforma e urbanização; (sic)
14-Que sejam publicadas no D.O. todas as verbas destinadas para habitação popular;
15- Fazer um estudo sócio-econômico entre moradores de rua e cortiço para que sejam atendidos conforme este levantamento;
16-Que seja utilizada a renda do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para habitação popular;
17-Buscar parcerias com entidades educacionais de nível superior e médio, além do SESC (Serviço Social do Comercio), para viabilizar mais habitação popular;
18-Que as verbas não sejam somente para construção e sim para regularização fundiária;
19-Recursos para custear a Lei 2211, de 22/04/04 (do inicio do Art. 04 da Lei Federal nº 10.257, Estatuto da Cidade). Que a prefeitura de Santos destine 20% (vinte por cento) da arrecadação das multas de trânsito;
20-Integração dos informes das ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), cadastros de imóveis em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), obras paradas, congelamento de favelas e moradias de áreas de risco para agilizar a eliminação dos débitos de moradia;

2. ALTERNATIVAS E TIPOLOGIAS PARA PROJETOS (33)

01-Tipologia de 47m² (quarenta e sete metros quadrados) com elevador hidráulico;
02-Individualização de água e luz na verticalização e com área de 51m² (cinqüenta e um metros quadrados);
03-Construir unidades de 37m² (trinta e sete metros quadrados) para moradia popular de baixa renda.
04- Que os apartamentos sejam de dois dormitórios, tenham área construída de 60m² (sessenta metros quadrados), e no máximo em 3 andares (1,2 e 3 pavimentos)
05- Construir três tipos de Projetos Habitacionais que estejam de acordo com as necessidades da família, com casas dos tipos: embrião, 2 quartos e 3 quartos;
06-Construir sobrados para aumentar o número de unidades habitacionais;
07-Priorizar a verticalização em Santos;
08-Que os apartamentos não sejam “gaiolas”;
09-Que cada apartamento seja atribuído conforme as características das famílias, sendo os de 01 quarto para os solteiros; e que os projetos sejam com acessibilidade urbana – para deficientes físicos e idosos;
10- Que nas áreas de baixa renda, as edificações consolidadas em alvenaria, sejam somente reurbanizadas com planejamento e adequações de equipamentos;
11- Que ao entregar a casa das favelas, as pessoas tenham uma carência de 2 ou 3 anos para começar a pagar as prestações;
12- Que quando a pessoa receber a casa, possa ficar três meses sem pagar água, luz e prestações para poder arrumá-la;
13-Que o Governo Municipal compre o Terreno e o material da construção, e que a demanda entre com a Mão de Obra;
14- Regulamentar a Lei 2211/2004 – Assessoria Técnica e Jurídica por parte da COHAB-ST;
15-Que exista verba específica para pesquisa, buscando construção com valor mais baixo para habitação popular.
16-Implantação de Projetos habitacionais associados a programas de geração de emprego e renda;
17-Que a COHAB-ST continue com a equipe técnica para acompanhar a pós-ocupação;
18- Participação dos Movimentos beneficiados pelos Programas de Habitação e tenha participação efetiva no desenvolvimento do Projeto “Programa de necessidades”; (sic)
19-Formação de um cadastro de mão de obra (Pedreiros, ajudantes, serventes, etc) para treinamento a fim de evitar o desperdício nos materiais de construção nos Projetos habitacionais;
20- Usar o instrumento já existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo, transferência do Direito de Construir para beneficiar áreas de zeis; (sic)
21- Que se façam concursos/inscrições com arquitetos para que apresentem projetos mais baratos e inovadores;
22- Construir um conjunto habitacional com creche, policlínica, área de lazer, em uma área de 14 mil m² localizada na Área Continental, cujo terreno pertence à Prefeitura;
23- Que se encaminhem para a Caixa Econômica Federal (CEF) propostas de maior flexibilidade para os seus Projetos para atender os Movimentos, Associações e Cooperativas cadastrados no CMH;
24-Priorizar a construção de casas ou apartamentos, mas que tenham área de serviço e área de lazer;
25-Que nas construções de prédios haja salão de festas, acompanhamento social e mutirões; (sic)
26-Buscar projetos que já foram vencedores e deram certo em outros municípios, como exemplos para Santos;
27- Sejam feitos estudos entre arquitetos recém-formados para um apartamento digno;
28-Intervir nos cortiços com locação social;
29-Definir regras e parâmetros para cortiços dentro da Lei de ZEIS 3;
30- Exigir mecanismos para desenvolver projeto especial e política específica para as famílias que não têm como comprovar renda para alugar um apartamento em outra área da cidade, mas possuem renda informal.
31-Implantação imediata da Lei nº 2211 (sobre o Programa de Assessoria Técnica em habitação de interesse social);
32- Regularização dos lotes com a ajuda da Prefeitura para construção;
33-Urbanização da Vila Alemoa, com os moradores não tendo que sair do local onde residem;

3. BANCO DE TERRAS (31)

01-Viabilizar moradias na Área Continental;
02-Cobrar do Governo as Áreas da União;
03-Concentrar na Ilha de Santos a construção de habitação popular;
04-Que as Áreas da União sejam doadas para a cidade de Santos para que se construam habitações populares;
05-Que as áreas da União repassadas para a Prefeitura sejam exclusivamente para projetos habitacionais;
06- Que o Governo Federal, junto com a Prefeitura, destine mais áreas para Habitação;
07- Reivindicar ao Governo Federal a cessão de suas áreas (Ex: da CODESP e onde está localizado o Departamento de Assuntos Comunitários da Zona Noroeste – DEAC/ZN);
08-Comissão para realizar levantamento de todos as áreas disponíveis;
09-Priorizar a construção de habitação popular no centro da cidade de Santos, desapropriando as áreas de cortiços;
10-Que os terrenos de ZEIS disponíveis no Centro da Cidade sejam utilizados em habitação popular para atendimento dos moradores de cortiço e de rua;
11-Que o Estatuto da Cidade seja cumprido à risca;
12-Fazer valer o Estatuto da Cidade, onde o município tem prioridade a qualquer tipo de moradia e para compra de terrenos;
13-Que a Prefeitura cumpra o Estatuto da Cidade em relação a Taxa Progressiva de impostos aos proprietários de terrenos vazios;
14- Que o Estatuto da Cidade seja esclarecido para população das favelas;
15-Que a COHAB-ST e Prefeitura concedam as áreas destinadas à habitação para a CDHU com demanda direcionada aos Movimentos Organizados no CMH;
16- Que as áreas de cooperativas e associações sejam cedidas para a COHAB ou Prefeitura para construção de Habitação Popular;
17- Reduzir o coeficiente de aproveitamento dos lotes na Zona da Orla de forma a permitir o pleno funcionamento do mecanismo de outorga onerosa do direito de construir;
18- Que a população indique quais são as áreas disponíveis para que o Governo negocie e construa em Caruara, tendo como prioridade a demanda da Área Continental;
19-Construir na área que pertence à empreiteira Itaúva, que é de interesse da população da Área Continental e está localizada em Monte Cabrão; para isso a Prefeitura tem que negociar com os proprietários;
20- Assessoria jurídica para população em relação à compra e venda de terrenos na área continental;
21- Que os projetos para a população da área continental sejam construídos entre Monte Cabrão e Caruara;
22- Que a Prefeitura faça um aterro e que a população entre com um mutirão para a construção de habitação popular; (sic)
23- Que os terrenos vazios do Ilhéu Baixo sejam repassados para os movimentos;
24- Que a Prefeitura invista na compra de terrenos;
25-Maior fiscalização do Poder Público e maior agilidade nas regularizações fundiárias nos morros de Santos;
26-Fazer levantamento de todas as áreas da Prefeitura;
27-Proibir o aluguel de chão de qualquer natureza às pessoas que pagam aluguel e imposto para o proprietário, pois as benfeitorias foram feitas pelos moradores e não por quem diz ser o proprietário do chão, principalmente no Morro da Nova Cintra e Vila Progresso que já é do conhecimento do Poder Público;
28-Criação de moradia por regularização de terrenos e com estruturação dos mesmos por uma habitação digna;
29-Banco de Terras - Revisão do Plano Diretor Municipal em audiências públicas onde apontam instrumentos para garantir na prática em artigos de Lei do Estatuto da Cidade o uso de áreas improdutivas para fins sociais com aplicação do IPTU progressivo;
30- Procurar áreas em outros municípios para atender as famílias da Alemoa
31-Verificar o terreno da Família Quinca (Francisco Lourenço) para utilizá-lo na Urbanização da Vila Alemoa/ Projeto Habitacional.

4. CONGELAMENTO DE FAVELAS (29)

01-Mapeamento e cadastramento em todas as Favelas da Baixada Santista, em parceria com as Universidades locais envolvendo estudantes;
02-Tratar o assunto de maneira metropolitana, responsabilizando governo e a população;
03-Que seja proibida qualquer venda de cadastro;
04- Fazer cadastramento geral em cada favela; conforme sejam atendidas as famílias, que seus barracos sejam derrubados e as áreas sejam limpas e urbanizadas imediatamente;
05- Que todos os barracos sejam cadastrados e contemplados em projetos habitacionais sejam proibidos de vender seu imóvel e voltar para favela;
06- As pessoas que queiram vender seus barracos, poderão passar para o novo comprador os seus cadastros;
07-Rigorosa fiscalização nas favelas por parte do Governo.
08- Que a fiscalização nas áreas congeladas seja de responsabilidade do Poder Público;
09- Que os moradores não sejam responsáveis pelo Congelamento de Favelas;
10- Congelamento de Favelas deve ficar com a Secretaria de Segurança;
11-Congelamento total de crescimento das edificações nas áreas de interesse social, pois não havendo infra-estrutura vital acarretará uma grande desordem social;
12- Cercar a favela para que não haver mais invasão na área;
13- Maior participação dos segmentos por moradia para fiscalizar as invasões nas áreas de favela;
14- Ativação das Comissões de Urbanização e Legalização (COMUL);
15- Que o projeto de habitação nas favelas seja discutido com a população através da COMUL;
16 - Que a COMUL do Dique da Vila Gilda seja ativada até o final do ano
17- Transferir as famílias para alojamento e que a obra seja feita por etapas;
18- Assim que receber as chaves a família tem que mudar imediatamente;
19- Denunciar as invasões para a Coordenadoria da Área Continental sem se identificar;
20- Proibido o desmanche de barracos;
21- Urbanização para todas as favelas;
22- Em Projetos Habitacionais, que os moradores de Favelas tenham prioridade nas contemplações;
23- Aumentar a fiscalização na hora do atendimento;
24- Tendo em vista o Congelamento de Favelas, que os seus moradores tenham direito de taxa social de luz (com caixa individualizada) e de águas (com relógio individual);
25- Haja uma atuação e fiscalização nos cortiços de Santos para que não aluguem um espaço para tantos inquilinos;
26- Estabelecer um congelamento nos cortiços;
27- Lei Moura a exemplo de São Paulo para áreas de cortiços (ZEIS 3);
28- Que a Comunidade fiscalize e denuncie para as autoridades;
29-Planejamento disciplinado entre o Poder Público com parceria com Seplan/ Seosp/ Serviço Público / Defesa Civil e Associação de Bairros

5. REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (35)

01-Para ser atendida a pessoa tem que residir no mínimo há 15 anos em Santos ou estar trabalhando;
02-Critério rigoroso para o atendimento à moradia;
03-Que o CMH dê preferência ao Servidor Público deste Município para aquisição de Habitação Popular e com desconto em folha de pagamento;
04-Reduzir em 50% a composição do Conselho Municipal de Habitação (18 membros= 9 + 9);
05-Que a composição do Conselho seja reduzida para 24 membros (12 representantes do governo e 12 da sociedade civil), incluindo a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN);
06- Maior representatividade da comunidade no CMH;
07- Os movimentos que não se reunirem, não participarem da V Conferência Municipal de Habitação, do Conselho Popular, do CMH e de reuniões da liderança, sejam excluídos do cadastro geral do CMH;
08-Que o regulamento do CMH exclua as entidades faltosas;
09- Os integrantes que não comparecerem por três vezes consecutivas às Assembléias de seus movimentos e do Conselho Popular, sem justificativa, serão excluídos e imediatamente substituídos;
10-Atendimento prioritário à demanda dirigida;
11-Gestões junto a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para que reveja o sistema de sorteio público de unidades habitacionais em Santos, levando-se em conta a luta e história dos Movimentos Organizados por Moradia bem como o Cadastro elaborado pelos mesmos;
12- Que a Prefeitura proponha ao Governo do Estado que ao construir apartamentos, sejam destinados 50% (cinqüenta por cento) aos movimentos cadastrados e 50% (cinqüenta por cento) para sorteio público;
13- Que todos os projetos da Prefeitura sejam para os segmentos por moradias cadastrados no CMH, a fim de acabar com sorteio público independente do tipo de financiamento;
14-Que todas as associações de moradores tenham prioridade na aquisição de moradia; que não haja sorteio e sim critérios para as associações;
15- Que 30% (trinta por cento) das unidades de qualquer construção, ou projeto, sejam destinadas para moradores de áreas de risco dos morros e favelas;
16-Que o Órgão Público Municipal reconheça o Conselho Popular de Moradia;
17-Que os Movimentos de Moradia sejam fiscalizados pelo CMH, através da exigência da prestação de contas de cada Movimento;
18- Que todos os segmentos enviem documentos ao CMH, com data, horário e local de suas reuniões, para que o Conselho Popular ou CMH, possa acompanha-las;
19- Que o CMH e o Conselho Popular verifiquem as denúncias que envolvem alguns segmentos e suas lideranças, acompanhando-as até uma conclusão, e se necessário excluí-los com publicação no D. O;
20- Fim da prioridade de atendimento aos 07 movimentos mais antigos, pois todos os movimentos organizados são iguais;
21- Que se restringe a composição do CMH e que seja divulgado no D.O. o nome dos componentes do CMH; (sic)
22- Que as reuniões do CMH também aconteçam na Área Continental
23- Que no Projeto Vila Pelé II (HBB/BID), sejam discutidos os preços com os moradores;
24- Quando houver a reformulação do Conselho Municipal seja feita uma votação, com o presidente da COHAB, e que seja aberto a reunião na presença de todos com quorum; (sic)
25- Priorizar o atendimento no PAR (Programa de Arrendamento Residencial) da CEF, para os movimentos;
26- Que as lideranças de Movimentos Populares tenham mais transparência diante de seu Movimento, levando para suas reuniões todas as decisões do CMH;
27- Que os Movimentos se reúnam pelo menos a cada três meses e os lideres não fiquem enganando seus integrantes, uma vez que os Movimentos não participantes das Pré-Conferências e das reuniões dos Conselhos, terão dificuldades para atendimento no cadastro geral;
28- Que todos os segmentos que lesarem seus integrantes ou que não estiverem em dia com suas obrigações, comprovadamente com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), Inscrição Municipal, firma aberta, após o prazo de 30 dias, sejam excluídos do CMH, podendo esses integrantes escolher outro segmento;
29- Todos os movimentos organizados que tiverem integrantes aposentados, pensionistas de baixa renda, deverão, com a participação de sua liderança, repassar os mesmos para o Conselho Popular, em parceria com o CMH;
30- Atender as listas dos movimentos que foram cadastrados e recadastrados pelo CMH em 2004,
31-Curso de capacitação para os conselheiros;
32- Que os cursos de qualificação de lideranças se estendam a todos os Movimentos, Associações e Cooperativas habitacionais, desde que tenham participação no Conselho Popular e Municipal;
33-Que o CMH e a Comissão das áreas participe de todas as discussões; (sic)
34-Que todos os projetos feitos em Santos sejam discutidos no CMH;
35- Aos moradores da Torquato Dias seja dado o direito de comprar os terrenos onde suas casas estão construídas;

OUTROS (19)

01-Incentivo à reciclagem para a redução dos gastos condominiais.
02-Que as pessoas sejam contempladas com moradia somente uma vez.
03- Criar um grupo de controle sobre as concessionárias (Sabesp, CPFL) junto com os movimentos por moradia;
04- Melhoria de acesso entre a ilha e a Área Continental;
05- Que o Poder Público continue a manutenção das pontes e dos barracos que estão em situação de risco;
06- Que todas as casas e apartamentos sejam ocupados pelos seus verdadeiros donos;
07- Que sejam colocadas em prática todas as propostas já aprovadas nas Conferências Habitacionais anteriores, ou seja, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Conferência;
08-Que haja intercâmbio entre a Associação do Centro e a Cohab;
09-Continuidade do projeto Vila Santa Casa;
10-Reaproveitar algum casarão antigo do Centro para que seja feito um CECON(Centro de Convivëncia)/ Casa de Apoio;
11-Que a CDHU contrate mão-de-obra da região (Frentes de Trabalho)
12-Fazer cruzamento com as propostas da Conferência da Cidade com a Conferência de Habitação; (sic)
13- Questiona-se a facilidade que as faculdades obtêm as áreas para seus prédios e a dificuldade de consegui-las para construir habitação popular;
14-Realizar melhorias para a comunidade dos morros como, por exemplo, um hipermercado;
15-Que a COHAB realize um Projeto Habitacional para Vila Alemoa em parceria com Governo do Estado ou CEF;
16-Realização do saneamento básico em toda Vila Alemoa, onde a Prefeitura Municipal de Santos deve cobrar do Governo do Estado;
17-Reativar a proposta do projeto de habitação e urbanização da Alemoa;
18-Maior representatividade da população da Alemoa (sic) ;
19-Melhorias na qualidade de vida dos moradores da Alemoa.

TOTAL DE PROPOSTAS - 167

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